Calculadora de prazo de renovação da licença ambiental
Informe a validade da sua licença e veja até quando pedir a renovação. Monte a lista das suas licenças e baixe os lembretes para o Google Agenda ou o Outlook, junto com os prazos da DMR (FEPAM) e do RAPP (IBAMA).
Confira a validade escrita na própria licença.
Os dias são contados em dias corridos. Não deixe para o último dia: o pedido precisa estar protocolado e completo.
| Quando | Data | O que fazer |
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Minhas licenças
A lista fica salva só neste navegador. Nenhum dado é enviado para a CAGR.
| Licença | Vencimento | Último dia para pedir | Situação |
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Muitas licenças para acompanhar?
A CAGR monta a matriz de condicionantes, controla os prazos e protocola a renovação no tempo certo.
Outros prazos que se repetem no RS
Além da renovação, duas entregas periódicas pegam muita empresa de surpresa. Marque as que valem para você e elas entram nos lembretes que você baixar.
DMR: Declaração de Movimentação de Resíduos
Enviada pelo Sistema MTR da FEPAM dentro dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, com os dados de geração, transporte e destinação dos resíduos. É obrigatória mesmo sem movimentação no trimestre.
- Dispensados da DMR: armazenadores temporários, pequenos geradores e usuários cadastrados em outros estados.
RAPP: Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras
Entregue de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano, com os dados de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. Obrigatório para quem está sujeito à TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) do IBAMA.
Planilha-modelo gratuita
Controle licenças e condicionantes com semáforo e alertas automáticos (Excel).
Quer que a gente controle esses prazos?
Gestão de Licenças e Condicionantes: matriz, painel com alertas, execução e relatório assinado.