Licenciamento em Caxias do Sul: o que você precisa saber
Em Caxias, parte dos processos é analisada pela prefeitura e parte pela FEPAM. Saber onde o seu caso se encaixa evita retrabalho e atraso.
Quem licencia no município
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) licencia as atividades de impacto local, com base na Política Municipal do Meio Ambiente. O pedido, ou a declaração de isenção, é feito com os formulários de cada atividade e conforme os termos de referência da secretaria. Requerentes e técnicos se credenciam no sistema SEMMAWEB.
LC municipal 376/2010; Prefeitura de Caxias do SulPrefeitura ou FEPAM
O que define se a atividade é licenciada pelo município ou pela FEPAM é o enquadramento e o porte na Resolução CONSEMA 372/2018. Vale também para os outros municípios da Serra: cada um licencia o impacto local; o restante vai para a FEPAM, com protocolo pelo SOL.
Resolução CONSEMA 372/2018; LC federal 140/2011Mata Atlântica e araucária
Caxias tem um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Supressão de vegetação nativa segue a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal Estadual, e costuma gerar reposição florestal. O levantamento de campo é o que mostra o que pode ser autorizado.
Decreto municipal 16.054/2012; Lei 11.428/2006; Lei estadual 9.519/1992Corte e poda de árvores em Caxias do Sul
Obra no terreno, árvore na calçada, galhos sobre a casa ou o prédio. Em Caxias, corte e poda dependem de um Alvará para Licenciamento de Serviços Florestais emitido pela SEMMAS. Veja o que a prefeitura pede em cada caso.
Árvores no seu terreno (área urbana)
Para o corte de até 10 árvores em área privada urbana, a prefeitura pede, entre outros: matrícula do imóvel atualizada em até 90 dias, projeto de construção aprovado pela Secretaria de Urbanismo, planta com a locação da edificação e das árvores, relatório fotográfico das árvores e a guia da taxa (DARM).
SEMMAS – Licenciamento FlorestalÁrvore na calçada, em frente a prédio ou condomínio
O pedido de corte em área pública é feito pelo proprietário ou locatário do imóvel em frente à árvore. Em edifícios e conjuntos residenciais ou comerciais, a prefeitura pede também a ata da reunião dos condôminos. Para garagem, entra a autorização de rebaixamento da calçada.
SEMMAS – Licenciamento FlorestalPoda
A prefeitura indica que o período adequado para a poda de árvores vai de maio a setembro. As regras de arborização seguem o Decreto das Normas de Arborização Urbana e o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU).
Decreto 21.920/2022; Decreto 21.200/2020 (PDAU)Organizamos a documentação, fazemos o laudo e o relatório fotográfico com ART e acompanhamos o pedido até o alvará. Veja também: Árvore no condomínio: posso cortar?
O que fazemos em Caxias do Sul e na Serra
- Licenciamento ambiental na SEMMAS, em outras prefeituras da Serra ou na FEPAM
- Laudo de cobertura vegetal e supressão
- Loteamentos e condomínios
- Inventário florestal
- Reposição Florestal Obrigatória e SINAFLOR
- PRAD: recuperação de área degradada
- CAR / SICAR
- Laudos para redes de energia
- EIA/RIMA e RAS
- Gestão de licenças e condicionantes
Como trabalhamos
Um responsável técnico do início ao fim:
- DiagnósticoAnalisamos a área e a atividade e dizemos quais estudos e licenças serão exigidos, e por qual órgão.
- CampoLevantamentos georreferenciados de vegetação, fauna e área.
- Laudo e protocoloDocumentos técnicos com ART, protocolados na SEMMAS, na prefeitura do seu município ou na FEPAM.
- Até a licençaRespondemos às pendências e acompanhamos as condicionantes depois da emissão.
Veja em vídeo: do campo à licença
Como trabalhamos em 80 segundos, do levantamento de campo ao protocolo e à licença emitida. Mais vídeos no canal da CAGR no YouTube.
Perguntas frequentes
Minha atividade em Caxias do Sul é licenciada pela prefeitura ou pela FEPAM?
Depende do enquadramento da atividade e do porte na Resolução CONSEMA 372/2018. As de impacto local são licenciadas pela SEMMAS; as demais, pela FEPAM. Fazemos esse enquadramento no diagnóstico. Para uma primeira consulta, use o nosso buscador gratuito de atividades licenciáveis.
Preciso de autorização para cortar uma árvore no meu terreno em Caxias?
Sim. O corte em área privada urbana depende de alvará da SEMMAS. A prefeitura lista os documentos: requerimento, matrícula atualizada, projeto aprovado pela Secretaria de Urbanismo, planta com a locação das árvores, relatório fotográfico e a taxa (DARM). Pode ser pedida documentação complementar em qualquer etapa.
A árvore está na calçada em frente ao condomínio. Quem pede o corte?
O proprietário ou locatário do imóvel em frente à árvore. Em edifícios e conjuntos residenciais ou comerciais, a prefeitura pede a ata da reunião dos condôminos junto com o requerimento.
Quando é a melhor época para podar?
Segundo a prefeitura de Caxias do Sul, o período adequado para a poda vai de maio a setembro.
Vocês atendem outros municípios da Serra?
Sim. Atendemos empresas, proprietários rurais, condomínios e prefeituras em Caxias do Sul, na Serra e em todo o Rio Grande do Sul, a partir do nosso escritório em Porto Alegre.
Como começar?
Envie a localização do imóvel e a atividade pelo formulário ou pelo WhatsApp. Respondemos com os estudos necessários e a proposta técnica.
Tem uma obra, atividade ou árvore para regularizar em Caxias ou na Serra?
Conte o que você precisa e indicamos o caminho do licenciamento.