Laudo de cobertura vegetal e supressão de vegetação no RS
Levantamento de campo, identificação botânica, análise de Mata Atlântica e laudo com ART, pronto para o processo na prefeitura ou na SEMA. Para incorporadoras, loteamentos, condomínios e obras de infraestrutura em Porto Alegre e em todo o Rio Grande do Sul.
Solicitar avaliação técnicaQuando o laudo é exigido
O laudo de cobertura vegetal (LCV) descreve a vegetação de um terreno e é a base para decidir o que pode ser suprimido, transplantado ou preservado. Estas são as situações mais comuns:
Obras em Porto Alegre com 8 ou mais árvores
Havendo 8 ou mais árvores no imóvel ou no passeio público, a prefeitura exige laudo técnico de cobertura vegetal e ART, emitidos por profissional habilitado.
LC municipal 757/2015, art. 39, §4ºLoteamentos e manejo vegetal em obras
O laudo integra a lista de documentos das diretrizes de parcelamento do solo e do serviço de manejo vegetal decorrente de obras, na SMAMUS.
Carta de Serviços da Prefeitura de Porto AlegreReposição florestal por área equivalente
Quando a Reposição Florestal Obrigatória é cumprida por compensação em área equivalente, a SEMA exige laudo de cobertura vegetal da área proposta.
IN SEMA 01/2018, art. 9ºO que o laudo contém
Conforme o art. 40 da LC 757/2015, em Porto Alegre:
- Descrição botânica de todas as árvores com 2 m de altura ou mais: altura, DAP, diâmetro de copa e estado fitossanitário, numeradas
- Planta com todos os vegetais demarcados
- Espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte
- Ninhos de aves e de abelhas nativas
- Remanescentes de Mata Atlântica, com estágio sucessional
- Responsável técnico com registro no conselho e ART
Como trabalhamos
Do primeiro contato ao laudo protocolado:
- Análise préviaLocalização, matrícula, imagens aéreas e exigências do órgão que vai analisar o processo.
- Levantamento de campoIdentificação e medição de cada árvore, com etiquetas numeradas e georreferenciamento.
- Análise da vegetaçãoEstágio sucessional, espécies protegidas, APP e remanescentes de Mata Atlântica.
- Laudo e plantaDocumento técnico com planta, quadro de intervenções e ART.
- Protocolo e próximos passosApoio no pedido de autorização de supressão e no cálculo da reposição florestal, quando aplicável.
Mata Atlântica: Porto Alegre está no bioma Mata Atlântica. A Lei 11.428/2006 restringe a supressão conforme o estágio de regeneração da vegetação (no RS, definido pela Resolução CONAMA 33/1994) e proíbe a supressão em casos como a presença de espécies ameaçadas. Desde a Lei 15.190/2025, a supressão não depende mais de anuência prévia de outro órgão, mas a classificação correta da vegetação continua sendo o que define o que pode ser feito no terreno.
Perguntas frequentes
Quem pode assinar o laudo?
Profissional legalmente habilitado, com registro no conselho de classe e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Na CAGR, os laudos são assinados por responsável técnico biólogo com registro no CRBio.
O laudo vale fora de Porto Alegre?
Cada município tem suas próprias regras de manejo e supressão de vegetação. Antes de começar, verificamos o que o órgão responsável pelo seu processo exige, seja a prefeitura, a SEMA ou a FEPAM.
O que acontece depois do laudo?
Com base no laudo, o órgão ambiental analisa o pedido de supressão, transplante ou poda. A autorização para suprimir vegetação nativa é emitida pelo SINAFLOR, e a supressão pode gerar a obrigação de Reposição Florestal Obrigatória, que também planejamos com você.
Vai lotear ou construir em terreno com árvores?
Envie a localização e o tipo de empreendimento. Fazemos uma avaliação técnica inicial e indicamos o que o órgão vai exigir.
Fontes oficiais
- Lei Complementar municipal 757/2015 (Porto Alegre)
- Prefeitura de Porto Alegre – Parcelamento do solo
- Prefeitura de Porto Alegre – Manejo vegetal decorrente de obras
- Instrução Normativa SEMA 01/2018
- Lei 11.428/2006 (Mata Atlântica)
- Resolução CONAMA 33/1994
- Lei 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)
- Portaria Conjunta SEMA/FEPAM 16/2022