EIA/RIMA e RAS: estudos de impacto ambiental no RS
Coordenamos estudos ambientais para empreendimentos de maior porte: do termo de referência ao diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico, à análise de impactos, aos programas ambientais e ao RIMA em linguagem acessível.
Solicitar avaliação técnicaQuando o estudo é exigido
A base do EIA está na Constituição e nas normas de licenciamento:
Significativa degradação
A Constituição exige estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade, para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
Constituição Federal, art. 225, §1º, IVAtividades listadas
Estradas, ferrovias, portos, linhas de transmissão acima de 230 kV, usinas acima de 10 MW, mineração, aterros e grandes projetos urbanísticos estão entre os exemplos da norma.
Resolução CONAMA 01/1986, art. 2ºLei Geral do Licenciamento
O EIA é exigido na fase de Licença Prévia quando há significativa degradação. A autoridade emite o termo de referência, e ao menos uma audiência pública ocorre antes da LP.
Lei 15.190/2025O que o EIA contém
Conteúdo mínimo da Resolução CONAMA 01/1986:
- Diagnóstico ambiental dos meios físico, biológico e socioeconômico
- Análise dos impactos: positivos e negativos, diretos e indiretos, reversibilidade e efeitos cumulativos
- Medidas mitigadoras dos impactos negativos
- Programa de acompanhamento e monitoramento
- RIMA: as conclusões em linguagem acessível, com mapas, quadros e gráficos
Como trabalhamos
Do termo de referência à Licença Prévia:
- Termo de referênciaEscopo definido pelo órgão ambiental para o empreendimento.
- DiagnósticoEquipe multidisciplinar em campo: meios físico, biótico e socioeconômico.
- Impactos e alternativasAvaliação dos impactos e das alternativas de projeto.
- ProgramasMedidas mitigadoras, compensatórias e de monitoramento.
- RIMA e audiênciaDocumento acessível ao público, audiência pública e respostas ao órgão.
E o RAS? O Relatório Ambiental Simplificado é previsto na Resolução CONAMA 279/2001 para empreendimentos elétricos de pequeno potencial de impacto, e a FEPAM o aplica, por exemplo, a termelétricas de até 50 MW (Portaria FEPAM 306/2023). Para outras atividades, a Lei 15.190/2025 prevê estudos mais simples que o EIA, como o RCA e o RCE, conforme o caso.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre EIA e RIMA?
O EIA é o estudo técnico completo. O RIMA resume as conclusões em linguagem acessível ao público, com recursos visuais, e é o documento consultado na audiência pública.
Quem define o conteúdo do estudo?
O órgão ambiental, por meio do termo de referência. A Lei 15.190/2025 dá preferência a termos de referência padronizados por tipo de atividade.
Onde o público acessa o EIA/RIMA no RS?
A FEPAM divulga as audiências públicas e disponibiliza os estudos para consulta; o Código Estadual prevê divulgação com antecedência mínima de 45 dias.
Seu empreendimento exige EIA/RIMA?
Envie a descrição do projeto e a localização. Avaliamos o enquadramento e o escopo provável do estudo.